Avaliação Externa do Desempenho Docente
LEGISLAÇÃO

Legislação aplicável e informações.

Despacho normativo n.º 24/2012

Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.


Decreto Regulamentar n.º 26/2012

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.


Despacho n.º 13981/2012

O presente despacho estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.


Memorando de Avaliação Externa (2023/2024)