Regulamento Interno

CAPÍTULO I

Princípios Gerais Artigo

1.º Objeto

O presente Regulamento Interno, devidamente apoiado nos suportes legais, estabelece o regime de funcionamento do Centro de Formação da Associação de Escolas Rómulo de Carvalho, relativamente às estruturas de coordenação, administração, apoios, direitos e deveres dos intervenientes no processo de operacionalização da formação.

Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua

REGULAMENTO PARA ACREDITAÇÃO E CREDITAÇÃO DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA

No presente documento o CCPFC regulamenta as modalidades Curso de Formação, Oficina de Formação e Círculo de Estudos, bem como de Estágio e de Projecto, tendo desde logo em conta o estipulado no artigo 4.º daquele Decreto-Lei quanto aos objectivos da formação contínua.............

Proteção de Dados

O Centro de Formação da Associação de Escolas Rómulo de Carvalho (CFAERC) recolhe e trata dados pessoais no âmbito estrito da sua missão, aplicando a legislação nacional/ internacional adequada e garantindo a privacidade e confidencialidade dos mesmos.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados propositadamente criadas para o efeito, respeitando sempre a legislação em vigor. Os dados pessoais serão conservados pelos prazos definidos na lei ou pelo tempo absolutamente necessário para a finalidade a que se destinam.

Para qualquer questão relativa à privacidade de dados (direito de acesso, correção, oposição e apagamento), deverá formular pedido escrito dirigido ao CFAERC, para o seguinte endereço de correio eletrónico: cfaerc.dir@gmail.com